TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

O POVO DIGITAL — OPOVO.digital

Última atualização: 10 de novembro de 2026

1. APRESENTAÇÃO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Bem-vindo à O Povo Digital, disponível em https://opovo.digital, uma plataforma brasileira de rede social destinada à conexão entre pessoas, compartilhamento de conteúdos, interação social e debates sobre economia, sociedade, trabalho, empreendedorismo, tecnologia, cultura e outros assuntos de interesse público.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização dos serviços disponibilizados pela O Povo Digital, incluindo seu site, funcionalidades, ferramentas e eventuais aplicativos oficiais.

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com alguma disposição, deverá deixar de utilizar os serviços.

A utilização da plataforma está sujeita à legislação brasileira aplicável, especialmente:

Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais;
Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, quando aplicável.

2. NOSSA PLATAFORMA

A O Povo Digital é uma rede social que busca proporcionar um ambiente de comunicação, informação, convivência e participação digital.

Por meio da plataforma, os usuários poderão, conforme as funcionalidades disponibilizadas:

Criar perfis pessoais e compartilhar informações;
Publicar textos, fotografias, vídeos e outros conteúdos;
Curtir, comentar e compartilhar publicações;
Seguir usuários e estabelecer conexões;
Participar de grupos, páginas e comunidades;
Enviar e receber mensagens;
Acompanhar debates sobre assuntos relevantes;
Divulgar projetos, negócios e iniciativas permitidas;
Utilizar ferramentas adicionais disponibilizadas pela plataforma.

A O Povo Digital poderá desenvolver, modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades, respeitando os direitos dos usuários e a legislação aplicável.

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE PELA CONTA

Para utilizar determinadas funcionalidades, será necessário criar uma conta.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais de acesso.

É proibido criar contas com o objetivo de praticar fraudes, assumir indevidamente a identidade de terceiros, manipular interações ou violar direitos.

Cada usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta, ressalvadas situações decorrentes de falhas de segurança ou outras circunstâncias pelas quais não possa ser legalmente responsabilizado.

Ao identificar acesso não autorizado, deverá comunicar a plataforma pelos canais oficiais.

3.1. Idade mínima

A utilização da plataforma deverá observar os requisitos legais de idade e proteção de crianças e adolescentes.

O cadastro de menores de idade, quando permitido, estará sujeito às medidas de proteção, consentimento ou assistência exigidas pela legislação aplicável.

A plataforma poderá solicitar verificações proporcionais para cumprimento dessas obrigações.

4. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E RESPEITO

A O Povo Digital valoriza a liberdade de expressão, a pluralidade de opiniões e a participação democrática.

Os usuários poderão discutir temas econômicos, sociais, culturais, políticos e outros assuntos de interesse coletivo.

Divergências de opinião são permitidas e fazem parte de uma sociedade plural.

Entretanto, a liberdade de expressão deverá ser exercida com respeito aos direitos fundamentais e à legislação brasileira.

Não serão toleradas práticas ilícitas, ameaças, perseguições, discriminação ou outras condutas que violem direitos de terceiros.

A plataforma não possui compromisso com qualquer partido político, candidato, organização ideológica ou corrente de pensamento.

5. CONTEÚDOS PROIBIDOS

É proibido publicar, transmitir, compartilhar ou promover conteúdos que:

I. Constituam ameaças, perseguição, assédio ou incitação à violência;

II. Promovam discriminação ilícita, racismo ou ataques contra pessoas ou grupos protegidos por lei;

III. Envolvam exploração sexual de crianças e adolescentes ou qualquer forma de abuso infantil;

IV. Divulguem dados pessoais de terceiros de maneira ilícita;

V. Configurem fraudes, golpes financeiros, phishing ou práticas enganosas;

VI. Violem direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual;

VII. Utilizem contas falsas para enganar usuários ou praticar atos ilícitos;

VIII. Distribuam programas maliciosos, vírus ou ferramentas destinadas a comprometer a segurança de sistemas;

IX. Promovam atividades comerciais ilícitas;

X. Divulguem imagens íntimas sem consentimento ou outros materiais cuja divulgação seja proibida por lei.

A plataforma poderá estabelecer regras complementares de comunidade, desde que sejam comunicadas de maneira acessível.

6. DESINFORMAÇÃO E INTEGRIDADE DA INFORMAÇÃO

A O Povo Digital incentiva o compartilhamento responsável de informações e o debate baseado em fontes confiáveis.

Os usuários são incentivados a verificar informações antes de compartilhá-las.

A plataforma poderá aplicar medidas proporcionais a conteúdos comprovadamente fraudulentos, ilegais ou que violem suas regras, considerando o contexto, o interesse público e a liberdade de expressão.

Opiniões, críticas, sátiras e divergências legítimas não serão consideradas automaticamente infrações.

A O Povo Digital não garante a veracidade de todas as informações publicadas por terceiros.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDOS DOS USUÁRIOS

O usuário permanece titular dos direitos sobre os conteúdos originais que publicar, observados os direitos de terceiros.

Ao publicar conteúdos, concede à O Povo Digital uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e limitada às finalidades necessárias para armazenar, reproduzir, exibir, transmitir, adaptar tecnicamente e disponibilizar tais conteúdos dentro dos serviços, de acordo com as configurações de privacidade e a legislação aplicável.

Essa autorização não transfere a propriedade intelectual do conteúdo para a plataforma.

A licença terminará quando o conteúdo for excluído ou a conta encerrada, ressalvadas as hipóteses legais de retenção, cópias de segurança temporárias e compartilhamentos legítimos que permaneçam disponíveis.

O usuário declara possuir os direitos e autorizações necessários para publicar seus conteúdos.

A identidade visual, o nome, as marcas, os elementos gráficos e os sistemas próprios da O Povo Digital são protegidos pela legislação aplicável.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A O Povo Digital reconhece a privacidade e a proteção dos dados pessoais como direitos fundamentais dos usuários.

O tratamento de dados pessoais deverá observar a LGPD e demais normas aplicáveis.

Conforme a utilização dos serviços, poderão ser tratados dados como:

Nome e informações de perfil;
Endereço de e-mail;
Dados necessários à autenticação;
Informações de dispositivo e navegador;
Endereço IP e registros de acesso;
Publicações e interações;
Preferências e configurações;
Informações necessárias à segurança da plataforma.

As finalidades, bases legais, prazos de retenção, compartilhamentos e direitos dos titulares deverão ser detalhados na Política de Privacidade.

O usuário poderá exercer os direitos previstos na legislação, incluindo acesso, correção, eliminação quando cabível e informações sobre o tratamento de seus dados.

9. SEGURANÇA DA PLATAFORMA

A O Povo Digital buscará adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos serviços e dos dados pessoais.

É proibido:

Tentar acessar contas sem autorização;
Explorar vulnerabilidades de segurança;
Interferir no funcionamento da plataforma;
Realizar ataques de negação de serviço;
Distribuir códigos maliciosos;
Coletar dados pessoais por meios ilícitos;
Utilizar automações para manipular artificialmente seguidores, curtidas ou interações.

A utilização de robôs, scripts e ferramentas automatizadas dependerá de autorização quando interferir na segurança, na integridade ou no funcionamento dos serviços.

10. MODERAÇÃO DE CONTEÚDO

A O Povo Digital poderá adotar medidas de moderação para preservar a segurança, a integridade e o funcionamento da comunidade.

Conforme a gravidade da situação, poderão ser aplicadas:

Avisos e orientações;
Restrição de funcionalidades;
Redução de visibilidade de conteúdos, quando prevista nas regras aplicáveis;
Remoção de publicações;
Suspensão temporária de contas;
Encerramento de contas em casos justificados.

As decisões deverão observar critérios proporcionais, objetivos, transparentes e compatíveis com a legislação.

Quando exigido por lei, os usuários serão informados sobre as medidas adotadas e poderão apresentar contestação pelos canais disponibilizados.

11. DENÚNCIAS E VIOLAÇÕES

Os usuários poderão denunciar conteúdos, perfis ou comportamentos que considerem contrários à legislação ou às regras da plataforma.

As denúncias deverão ser avaliadas considerando sua natureza, gravidade e elementos disponíveis.

O envio de uma denúncia não implica remoção automática do conteúdo.

A O Povo Digital poderá adotar medidas urgentes nos casos legalmente previstos ou diante de riscos relevantes à segurança dos usuários.

Denúncias deliberadamente falsas ou abusivas poderão constituir violação destes Termos.

12. MENSAGENS E COMUNICAÇÕES

A plataforma poderá disponibilizar ferramentas de mensagens privadas e comunicação entre usuários.

Os participantes deverão respeitar a privacidade, a confidencialidade e os direitos de terceiros.

É proibido utilizar mensagens para assédio, ameaças, fraudes ou envio de conteúdos ilícitos.

As características técnicas de privacidade e segurança das mensagens, inclusive eventual criptografia, serão informadas de acordo com os recursos efetivamente implementados.

13. PUBLICIDADE E ATIVIDADES COMERCIAIS

A O Povo Digital poderá disponibilizar espaços publicitários, ferramentas comerciais e recursos destinados a empresas e profissionais.

Anunciantes e usuários que promovam produtos ou serviços deverão cumprir a legislação brasileira, especialmente as normas de publicidade, proteção ao consumidor e propriedade intelectual.

É proibida a divulgação de ofertas fraudulentas, produtos ilícitos ou informações comerciais enganosas.

Conteúdos publicitários deverão ser identificados quando exigido pela legislação.

A disponibilização de anúncios não representa garantia ou endosso automático dos produtos e serviços anunciados.

14. SERVIÇOS E CONTEÚDOS DE TERCEIROS

A plataforma poderá conter links, anúncios e integrações com serviços externos.

Esses serviços poderão possuir termos e políticas próprios.

A O Povo Digital não controla integralmente conteúdos, produtos ou serviços oferecidos por terceiros, sem prejuízo das responsabilidades estabelecidas pela legislação aplicável.

Recomendamos que os usuários verifiquem as condições e a confiabilidade dos serviços externos antes de fornecer dados ou realizar transações.

15. DISPONIBILIDADE E ATUALIZAÇÕES

A O Povo Digital buscará manter seus serviços disponíveis e em funcionamento adequado.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias relacionadas a manutenção, atualizações, incidentes técnicos ou circunstâncias externas.

A plataforma poderá implementar melhorias e atualizações de segurança.

Não é garantida disponibilidade ininterrupta, sem prejuízo dos direitos assegurados aos usuários pela legislação.

16. RESPONSABILIDADES

Cada usuário é responsável pelos conteúdos que publica e pelas atividades que realiza, nos limites da legislação aplicável.

A O Povo Digital observará os deveres e as responsabilidades atribuídos aos provedores de aplicações de internet pela legislação brasileira e pelas decisões judiciais vinculantes aplicáveis.

A plataforma poderá cumprir ordens judiciais, determinações legais e solicitações de autoridades competentes, observados os requisitos legais.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

17. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta por meio dos recursos disponibilizados pela plataforma ou de seus canais oficiais.

A O Povo Digital poderá suspender ou encerrar contas em situações como:

Violação grave ou reiterada destes Termos;
Prática de atividades ilícitas;
Fraudes e comprometimento da segurança;
Utilização abusiva dos serviços;
Cumprimento de obrigações legais ou decisões judiciais.

As medidas observarão a proporcionalidade, a transparência e as garantias legais aplicáveis.

O encerramento da conta não elimina automaticamente dados cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

18. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Os usuários possuem, entre outros, os seguintes direitos, conforme a legislação aplicável:

Acessar informações claras sobre os serviços;
Conhecer as regras de utilização da plataforma;
Exercer seus direitos relativos aos dados pessoais;
Solicitar correção de informações;
Solicitar exclusão de conta e dados, quando cabível;
Denunciar conteúdos ilícitos ou abusivos;
Receber informações sobre medidas de moderação, nos casos exigidos por lei;
Exercer a liberdade de expressão dentro dos limites legais;
Buscar os órgãos administrativos e judiciais competentes.

19. PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A O Povo Digital reconhece a importância de proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.

A plataforma deverá observar a legislação brasileira aplicável à proteção de menores, incluindo as disposições pertinentes do Estatuto da Criança e do Adolescente e da legislação específica de proteção digital.

Poderão ser adotadas medidas de segurança, prevenção, restrição de funcionalidades e verificação de idade compatíveis com os riscos e exigências legais.

Conteúdos relacionados à exploração, abuso ou violência sexual contra crianças e adolescentes são estritamente proibidos.

20. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, melhorias nos serviços, novas funcionalidades ou mudanças nas práticas operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada, com antecedência quando exigida pela legislação.

A versão atualizada ficará disponível na plataforma, acompanhada da data de revisão.

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações poderá representar aceitação das novas condições quando juridicamente aplicável.

21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias poderão ser solucionadas por meios administrativos, consensuais ou judiciais, conforme os direitos e garantias previstos em lei.

Será respeitado o foro legalmente competente, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável.

22. CONTATO E SUPORTE

Para dúvidas sobre estes Termos, denúncias, solicitações relativas à privacidade ou outras questões relacionadas à plataforma, utilize os canais oficiais de atendimento disponibilizados no site.

Plataforma: O Povo Digital

Site oficial: https://opovo.digital

Contato: canais oficiais informados na plataforma.

23. DISPOSIÇÕES FINAIS

A eventual invalidade de uma disposição destes Termos não comprometerá automaticamente a validade das demais.

A ausência de aplicação imediata de determinada regra não representa renúncia ao direito de aplicá-la posteriormente, observados os limites legais.

Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade e as Diretrizes da Comunidade.

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